PDF Lei de Propriedade Industrial Comentada

Lei de Propriedade Industrial Comentada

Lei da Propriedade Industrial COMENTADA (LEI Nº 9 279 96

Lei de Juizados Especiais Cíveis de acordo com o NCPC – Lei nº 9.099 95; Lei do Inquilinato – Lei nº 8.245 91; Lei de Falências – Lei nº 11.101 05 ... Home Lei da Propriedade Industrial COMENTADA (LEI Nº 9.279 96) Lei da Propriedade Industrial COMENTADA (LEI Nº 9.279 96) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (art.01 a 05)

Lei de Propriedade Industrial entada 9788544208458

A obra busca fazer uma abordagem ampla e atual da Lei nº 9.279 1996, sempre destacando a doutrina majoritária e a jurisprudência dominante (nesse ponto, tiveram maior enfoque as decisões dos tribunais superiores e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, especializado em matéria de propriedade industrial em razão de estar sediado no ...

Ramos Guterres Lei de Prop Industrial entada LPI

LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMENTADA • ANDRÉ L. S. C. RAMOS THIAGO M. GUTERRES 12 Art. 1º registrados e as invenções e modelos de utilidade patenteados, bem como (ii) reprimindo as falsas indicações geográficas e a concorrência desleal. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

L9279 Planalto Capa — Planalto

Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal não previstos nesta Lei, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais ...