PDF" Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Volume II

Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Volume II

Direito urbanístico – , a enciclopédia livre

Direito Urbanístico trata do ramo do Direito que estuda o conjunto de legislações reguladoras da atividade urbanística, isto é, aquelas destinadas a ordenar os espaços habitáveis. [2] Apesar disso, o enfoque está menos na ordenação do território e mais no fruto das relações sociais que devem ser juridicamente reguladas, isto é, na regulação da produção social do espaço urbano.

CEDOUA Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do

No ano de 1994 foi constituído, com sede na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o CEDOUA (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente), tendo como associados fundadores a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), o CEFA (Fundação CEFA) e a Faculdade de Direito de Coimbra.

Archer & Associados Direito do Urbanismo e do Ambiente

Trata se de uma área de prática jurídica que se encontra estruturada na Archer & Associados e consiste na prestação de serviços de advocacia nos vários domínios do direito do urbanismo, ordenamento do território e ambiente, incluindo a consultoria nestas áreas, com a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos e o apoio à promoção e licenciamento de projetos, também no ...

FDUP Direito do Urbanismo e do Ambiente

Direito do Urbanismo 1. Génese e evolução histórica do urbanismo e do direito do urbanismo 2. Conceito, objeto e natureza do direito do urbanismo 3. Direito do urbanismo e disciplinas jurídicas afins. O direito do ordenamento do território 4. A administração pública do urbanismo PARTE I DIREITO URBANÍ STICO CAPÍ TULO I

FDUP Direito do Urbanismo e do Ambiente

FREITAS DO AMARAL ;“Opções políticas e ideológicas subjacentes à legislação urbanística”, in Direito do Urbanismo, Lisboa, 1989. FREITAS DO AMARAL, “Ordenamento do território, urbanismo e ambiente: objecto, autonomia e distinções”, in Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, n.º 1, 1994