PDF: Execução e Protesto de Títulos de Crédito

Execução e Protesto de Títulos de Crédito

Protestos de Títulos e Processo de Execução

Os cheques, apesar de serem títulos de crédito, não se enquadram completamente na regra geral do Código Civil, uma vez que são regulados pela Lei nº 7.357 85. O art. 59 da referida Lei dispõe que o prazo prescricional para ajuizar ação de execução é de seis meses.

Execução e Protesto de Títulos de Crédito Saraiva

Títulos de CréditoConceito de Definição dos Títulos de CreditoArts. 887 a 926 do Código CivilEspécies de Títulos de CréditoExecução de Títulos de CréditoCitação, PenhoraImpenhorabilidade de BensPedido de Cumprimento de SentençaProtesto de Títulos de CréditoSustação de ProtestoProtesto Indevido e Dano Moral

Entenda o que é e como funciona o protesto de títulos

O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Ou seja: o protesto não é um instituto limitado aos títulos de crédito, já que é possível o protesto de documentos, como, contratos, e até mesmo s

TJPA Portal do Protesto Apresentação

Atualmente a norma que regulamenta o protesto de títulos e outros documentos de dívida é a Lei nº 9.492 97, dispondo no art. 1º, parágrafo único, que entre os títulos sujeitos a protesto, incluem se as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações ...

SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TITULOS E EXECUÇÃO

aÇÃo declaratÓria de nulidade de duplicata, cautelar de sustaÇÃo de protesto e embargos À execuÇÃo. alegaÇÃo de emissÃo de duplicata, tÍtulo causal, sem demonstraÇÃo do negÓcio jurÍdico subjacente. nulidade dos tÍtulos que se impÕe.