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O Princípio da Subsidiariedade no Direito Comunitário
Princípio da Subsidiariedade Jusbrasil
O princípio da subsidiariedade determina que o todo prevalece sobre a parte, isto é, manda aplicar a norma primária (mais abrangente) em detrimento da subsidiária (menos abrangente), que deverá ser aplicada, apenas, quando a primária não puder ser aplicada.
O princípio da subsidiariedade Jus com br | Jus Navigandi
o bem podemos observar, o princípio da subsidiariedade, no seu conceito atual, define as responsabilidades de acordo com a hierarquia e, consequentemente com as possibilidades recursais de satisfazer aos interesses de quem os busca. Mister destacar o caráter negativo, que atribui não a faculdade, mas o dever de inércia com vistas a ...
O princípio da subsidiariedade | Fichas temáticas sobre a
O Tratado de Lisboa inscreveu o princípio da subsidiariedade no artigo 5.º, n.º 3, do TUE e revogou a disposição correspondente do TCE, embora retomando a sua redação. Acrescentou, além disso, uma referência explícita à dimensão regional e local do princípio da subsidiariedade.
O princípio da subsidiariedade European Parliament
O Tratado de Lisboa inscreveu o princípio da subsidiariedade no artigo 5.º, n.º 3, do TUE e revogou a disposição correspondente do TCE, embora retomando a sua redação. Acrescentou, além disso, uma referência explícita à dimensão regional e local do princípio da subsidiariedade. Além disso, o Tratado de Lisboa substituiu o Protocolo
O Princípio da subsidiariedade no Direito penal
Uma dica rápida: O Princípio da subsidiariedade no Direito penal. Confira o vídeo!
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